INCOTERMS


No momento em que negociam a compra e venda do produto, exportador (vendedor) e importador (comprador) também fazem um acordo sobre quem ficará responsável pelo pagamento do frete principal e demais despesas relacionadas ao transporte além de definirem em que ponto a ¬¬responsabilidade sobre eventuais perdas e danos da mercadoria será transferida do vendedor para o comprador. A este acordo dá-se o nome de INCOTERMS, um acrônimo de International Commercial Terms, cujo significado em português é Termos Internacionais de Comércio.

Os INCOTERMS são, basicamente, termos que regem os contratos internacionais de compra e venda de mercadorias. Estes termos tem por objetivo principal, determinar os pontos de transferência de riscos e custos de transporte referentes às transações comerciais internacionais.

Os termos internacionais de comércio se tratam efetivamente de condições de venda, pois definem os direitos e obrigações mínimas do vendedor e do comprador quanto a fretes, seguros, movimentação em terminais, liberações alfandegárias e obtenção de documentos de um contrato internacional de venda de mercadorias. Por isso são também denominados “cláusulas de preços”, pelo fato de cada termo determinar os elementos que compõem o preço da mercadoria.
Após agregados ao contrato de compra e venda, passam a ter força legal. Refletindo o costume internacional em matéria de comércio, com a finalidade de simplificar e agilizar a elaboração das cláusulas dos contratos de compra e venda.

Um bom domínio dos INCOTERMS é indispensável para que o negociador possa incluir todos os seus gastos nas transações em Comércio Exterior. Qualquer interpretação errônea sobre direitos e obrigações do comprador e vendedor pode causar grandes prejuízos comerciais para uma ou ambas as partes. Dessa forma, é importante o estudo cuidadoso sobre o termo mais conveniente para cada operação comercial, de modo a evitar incompatibilidade com cláusulas pretendidas pelos negociantes.

A escolha do INCOTERM no momento da negociação deve levar em consideração aspectos contábeis, fiscais e estruturais tanto do vendedor quanto do comprador, uma vez que ambos somente poderão ser responsáveis por determinados riscos e/ou custos se estiverem aptos para tal. Caso não estejam, o melhor e mais seguro será deixar o máximo de responsabilidade a cargo da outra parte envolvida no contrato.

A primeira edição dos INCOTERMS foi em 1936 quando a CCI (Câmara de Comercio Internacional) consolidou as diversas formas contratuais que vinham sendo utilizadas no comércio internacional até aquele momento, com o objetivo de padronizar e facilitar a interpretação dos contratos. Inicialmente os INCOTERMS foram empregados apenas nos transportes marítimos e terrestres e a partir de 1976, nos transportes aéreos.

No decorrer dos anos com o advento da globalização o texto original passou por vários aperfeiçoamentos procurando se adaptar à evolução do processo negocial e logístico. A última versão publicada dos INCOTERMS é do ano de 2010. Esta versão é composta por onze siglas mundialmente reconhecidas por importadores e exportadores. São divididos em quatro grupos a fim de facilitar o entendimento e a definição de cada um.

Grupo E – Mínima obrigação para o vendedor
- Ex Works (Ex de Partida em Português) – Mercadoria entregue ao comprador

no estabelecimento do vendedor: Termo usado em qualquer modalidade de transporte.

A mercadoria é colocada à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor ou local nomeado por ele (armazém, fabrica, etc.). Cabe ao comprador adotar todas as providências para retirada da mercadoria do estabelecimento do vendedor, transporte interno, embarque para o exterior, licenças, contratações de frete e de seguro internacionais, etc. O comprador assume todos os custos e riscos envolvidos no transporte da mercadoria do local de origem até o de destino. O local de transferência de riscos e custos é no domicílio do vendedor.

Grupo F – Transporte Principal não pago pelo vendedor
FCA – Free Carrier (named place) / Transportador Livre (local designado):

Termo usado em qualquer modalidade de transporte. O vendedor entrega a mercadoria desembaraçada para exportação aos cuidados do transportador internacional indicado pelo comprador, no local designado do país de origem. Se a entrega ocorrer na propriedade do vendedor, o vendedor é responsável pelo embarque. Se a entrega ocorrer em qualquer outro lugar, o vendedor não é responsável pelo desembarque. Desta forma o comprador fica responsável pela contratação do frete e do seguro internacional. O local de transferência de custos e riscos é o mesmo, neste caso, o local na origem designado.

FAS – Free Alongside Ship (… named port of shipment) / Livre no Costado do

Navio (…porto de embarque designado): Termo usado somente do transporte marítimo. O vendedor é responsável pela entrega da mercadoria no costado (ao lado) do

navio transportador (embarcação principal), já desembaraçada para exportação, ficando o comprador, por sua vez, responsável pela contratação do frete e seguro internacionais. O local de transferência de risco e custos é ao longo do costado do navio.

FOB – Free on Board (… named por of shipment) / Livre a Bordo (…porto de

embarque designado): Termo usado somente do transporte marítimo. A responsabilidade do vendedor sobre a mercadoria vai até o momento da transposição da amurada do navio (transporte principal) no porto de embarque. O vendedor fica responsável por todas as despesas de embarque, desembaraço e transporte interno na origem. Já a contratação do frete principal e seguro internacional ficam a cargo do comprador. O local de transferência de risco e custos neste caso é o mesmo, o momento em que a mercadoria transpõe a murada da embarcação principal.

Grupo C – Transporte Principal Pago 
CFR – Cost and Freight (… named port of destination) / Custo e Frete (…porto

de destino designado): Termo usado somente do transporte marítimo. O vendedor assume todos os custos anteriores ao embarque internacional, bem como a contratação do frete internacional, para transportar a mercadoria até o porto de destino indicado. O comprador fica responsável pela contratação do seguro internacional. Sendo assim a responsabilidade sobre os custos somente é transferida para o comprador no momento do desembarque da mercadoria no porto de destino. Entretanto a responsabilidade sobre os riscos é transferida ainda no porto de origem no momento em que a mercadoria transpõe a murada da embarcação principal.

CIF – Cost, Insurance and Freight (… named port of destination) / Custo,

Seguro e Frete (…porto de destino designado): Termo usado somente do transporte marítimo. É semelhante ao CFR, a única diferença é que neste caso o vendedor ficará responsável também pela contratação do seguro internacional. Os pontos de transferência de responsabilidade de custos e riscos sobre a mercadoria são os mesmos do CRF; custos – momento de desembarque da mercadoria no porto de destino e riscos – momento do embarque da mercadoria na embarcação principal.

CPT – Carriage Paid to (… named place of destination) / Transporte Pago até

(…local de destino designado): Termo usado em qualquer modalidade de transporte. O vendedor fica responsável pela contratação do frete para o transporte da mercadoria até o local indicado pelo comprador no destino, podendo ser um porto, terminal portuário, rampa, etc. ficando também responsável por todas as despesas ocorridas até este ponto. A transferência da responsabilidade pelos custos se dá neste local indicado no momento do desembarque da mercadoria. Já a transferência da responsabilidade pelos riscos é feita no momento em que o vendedor entrega a carga ao transportador ainda no terminal portuário na origem.

CIP – Carriage and Insurance Paid to (…named place of destination) /

Transporte e Seguros Pagos até (…local de destino designado): Termo usado em qualquer modalidade de transporte. É semelhante ao CPT, o único fator que diferencia é que neste caso o vendedor fica também responsável pela contratação do seguro internacional. Os pontos de transferência de responsabilidade sobre custos e riscos são os mesmos da modalidade CPT; custos – local de destino indicado pelo comprador; riscos – momento da entrega da mercadoria ao transportador no terminal portuário de origem.

Grupo D (Delivery) – Despesas até o local de entrega – Máxima obrigação para o vendedor (exportador)
DAP – Delivered at Place (…named place of destination) / Entregue no Lugar (…

local de destino designado): Este novo termo foi introduzido em substituição aos termos DAF, DES e DDU. Com sua aplicação, as mercadorias poderão ser postas à disposição do comprador (importador) no porto de destino designado, ainda no interior do navio transportador e antes do desembaraço para importação, como já ocorria com o termo DES, ou ainda, em qualquer outro local, como ocorria com os termos DAF, em que a entregadar-se-ia na fronteira designada e DDU, em que a entrega seria realizada em algum local designado pelo próprio comprador (importador), todavia, em quaisquer dos casos, antes do desembaraço das mercadorias para importação. A responsabilidade do vendedor consiste em colocar a mercadoria à disposição do comprador, pronta para ser descarregada, não tratando das formalidades para importação, no terminal de destino designado, ou noutro local combinado, assumindo os custos e riscos inerentes ao transporte até ao local de destino (local de entrega). É um termo que pode ser usado em qualquer modalidade de transporte.

DAT – Delivered at Terminal (…named place of destination) / Entregue no

Terminal designado (…local de destino designado): Termo usado em qualquer modalidade de transporte. Estabelece que as mercadorias podem ser colocadas à disposição do comprador (importador), não desembaraçadas para importação, num terminal portuário ou opcionalmente também podem ser dispostas ao comprador (importador) em um outro terminal, fora do porto de destino. O vendedor termina a sua responsabilidade quando coloca a mercadoria à disposição do comprador, não tratando das formalidades para importação, no terminal de destino designado, assumindo os custos e riscos inerentes ao transporte até o porto ou terminal de destino e com a descarga da mercadoria. Ou Seja, a responsabilidade sobre custos e riscos somente é passada para o comprador quando a mercadoria é descarregada no terminal indicado.

DDP – Delivered Duty Paid (… named place of destination) / Entregue ao

comprador com os Direitos Pagos (…local de destino designado): Este termo é oque estabelece maior grau de compromisso para o vendedor. O vendedor assume toda a responsabilidade para entregar a mercadoria no local de destino designado pelo importador, podendo ser fábrica, armazém, centro de distribuição, etc., já desembaraçadas para importação. O vendedor assume todos os riscos e custos, inclusive impostos, taxas e outros encargos incidentes na importação, transportes, seguros, etc. até o momento de entrega da mercadoria no destino final. É um termo que pode ser usado em qualquer modalidade de transporte.
A tabela abaixo mostra de forma gráfica onde começa e termina a responsabilidade decomprador e vendedor de acordo com os INCOTERMS.

tabela